Contrato de compra e venda de imóvel: O que é? Como posso fazer?

Por ser um assunto relevante, o contrato de compra e venda de imóvel acaba gerando dúvidas em seus contribuintes e em muitos que desejam participar de transações imobiliárias.  

Por causa dessas incertezas e indecisões, serão apresentados pontos principais sobre contratos de imóveis para responder todas as dúvidas acerca disso.

Lembrando que haverá disponibilização do download de um modelo de contrato de compras e vendas de imóveis no formato Word. Para utilizá-lo é essencial que o contribuidor e o cliente fiquem atentos às normas exigidas. 

O que é um contrato de compra e venda de imóvel? 

Os contratos de compras e vendas de imóveis fazem a realização de um negócio entre o vendedor e o comprador, neste documento fica registrado o contrato para entregar a posse do imóvel que era do antigo proprietário (vendedor) para o cliente (comprador). O cliente, por sua vez, se tornará o novo proprietário do imóvel.  

Para que serve um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel tem como responsabilidade assumir um compromisso de negociação muito importante, pois formaliza uma transação de propriedade por meio de uma escritura pública. 

Para que ocorra essa transação de imóvel, é necessário efetuar o registro de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis para que assim seja feita a oficialização de transferir definitivamente a propriedade do atual proprietário para o nome do comprador. 

Como posso fazer um contrato de compra e venda de imóvel?

Para adquirir um modelo de contrato, existe algumas maneiras: a primeira é recorrer a um advogado, que redigirá um documento que contenha informações necessárias para resguardar a transação legalmente.

A segunda forma é através de uma imobiliária, que avaliará as condições e fará um contrato com base na legalidade.

A terceira é pegar um modelo pronto na internet e adaptá-lo para o que o vendedor necessita, assim fica mais fácil garantir os direitos de compra, como é o caso deste modelo do contrato de Imóvel disponível para download aqui: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

O que deve ter em um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóveis deve constar a descrição específica do imóvel, seja este uma casa, apartamento ou terreno, possuindo também uma apresentação de contrato adequado que abranja as duas partes envolvidas entre o vendedor e o comprador na transação de imóvel. 

Prestar atenção nas documentações exigidas no contrato, obedecer o requisito sobre ser maior de idade, caso sejam compradores com enfermidade mental devem estar presentes os pais ou responsáveis legais. 

Esse contrato deve possuir especificações explicativas sobre as obrigações das partes envolvidas, estar de forma explícita o compromisso do vendedor em entregar o imóvel e do comprador em efetuar a transação de capital exigida pela propriedade.  

O valor exigido pela propriedade deve estar incluso no contrato, junto a esse preço deve dispor a forma de pagamento e o prazo em que esse pagamento deve ser efetuado. 

Esse parágrafo está incluso no art. 108 do Código Civil, se o valor exigido pelo proprietário for maior que 30 salários mínimos, o contrato de compra e venda deve ser realizado por uma Escritura Pública disponibilizada por um cartório.

Para esse comprometimento, ambas as partes devem estar de acordo com os itens específicos disponibilizados no contrato, caso necessitem ajuda é recomendado que chamem um advogado competente. 

Assim, para que seja feita a realização desse compromisso de vendas e compras de imóveis, é necessário acompanhamento de duas testemunhas presentes para assinarem esse acordo particular e, em seguida, deve ser reconhecida firma da assinatura. 

Qual a diferença entre proposta de compra de imóvel e contrato de venda e compra?

A proposta de compra de imóvel é um acordo preliminar para saber se as duas partes envolvidas compactuam, para depois possuir um contrato definitivo. Ele impõe uma obrigação de comprar ou vender um imóvel, estabelecendo o preço, prazo de pagamento e demais condições exigidas explícitas. 

Esta proposta de compra ou venda de imóvel possui uma cláusula de arrependimento, permitindo que, em qualquer momento, ambas as partes desistam do negócio. Tal situação de desistência deve ser considerada com razoabilidade, já que existe possibilidade de que o desistente esteja cometendo um ato ilícito, conforme dispõe o artigo 187 do Código Civil.  

Agora, o contrato de compra e venda de imóvel é o acordo oficial, em que estão dispostos os termos de aceitação de ambas as partes envolvidas, deduzindo que houve a aceitação do termos vigentes na proposta preliminar. Nesse caso, para oficializar o contrato devem constar as assinaturas definitivas para a transferência de imóvel.